Seriam
os transumanistas democratas? Os transumanistas devem estar comprometidos e
conduzidos pela democracia?
Voltemos
ao Séc. XVIII, na qual a monarquia era a forma de governamentalidade vigente no
período e no Ocidente (Europa). Imaginemos que um determinado grupo de
humanistas progressistas de seu período pretendesse relacionar suas visões
sobre a condição humana (visões revolucionárias para a época), no entanto, são as
melhores ordens políticas para a época. Este grupo poderia fazer a seguinte
declaração: “o humanismo moderno do século XVII é uma filosofia monarquista
constitucional.” Tal declaração revela como este grupo progressista rejeita
modelos ultrapassados, monarquia ilimitada ou teocracia.
Em
nossos dias, consideraríamos engraçada uma promessa tão rapidamente
ultrapassada. “O que o humanismo tem a ver, em essência, com a monarquia
constitucional?”, poderíamos nos questionar. O humanismo defende o valor do
progresso. Relacioná-lo ao sistema político de seu tempo (mesmo que
fosse o melhor do período) iria confundir os fins (dignidade humana, autonomia individual,
etc.) com os meios.
As
organizações trans(h)umanistas que se autodeclaram como “transhumanistas
democráticos” cometem um erro ainda maior. As vertentes trans(h)umanistas
vão mais além, vislumbrando mudanças muito mais drásticas na condição humana.
Associar
o trans(h)umanismo a qualquer sistema político atual é míope e limitado para
alguns. Para outros, pode simplesmente parecer uma tentativa evidente de se
posicionar - como dizer aos estadunidenses que o trans(h)umanismo tem tudo a
ver com “maternidade e a torta de maçã” ou como dizer aos europeus que o trans(h)umanismo
está comprometido com a saúde universal fornecida pelo governo?
Uma
organização trans(h)umanista não deve descrever seus comprometimentos básicos
como “democráticos”, bem como não deve se considerar como um “grupo da internet”
quando, na prática, e em suas aspirações, a organização interage por meio de
qualquer meio de comunicação eficaz.
O
que significa democracia e por que devemos valorizá-los?
Em
um sentido amplo, democracia significa: “governo do povo, pelo povo e para o
povo”.
Em
outro sentido, a democracia é usada para significar um direito (quase)
universal de votar em questões e/ou representantes. Por vezes, a democracia
direta é tida como “a mais democrática” do que a democracia representativa.
Um
terceiro sentido, inclusive, muito popular, a democracia é compreendida como
uma combinação dos procedimentos eleitorais (como no segundo sentido de
democracia) e dos procedimentos políticos e jurídicos específicos do país do
interlocutor. Nos EUA, tais procedimentos referem-se principalmente às
proteções constitucionais das liberdades individuais consagradas na Declaração
de Direitos e na Constituição. No caso da Grã-Bretanha, argumenta-se
que tal república constitucionalmente limitada existe em grande parte, de uma
forma não escrita (no qual a Magna Carta é o principal documento escrito).
Em
que medida estes significados se relacionam com as mais variadas filosofias
trans(h)umanistas? O primeiro e mais amplo sentido de “democracia” visa
eliminar, em princípio, o governo do “povo” por uma oligarquia.
Na
prática, muitas pessoas não têm direito a voto (presos, residentes permanentes
que pagam impostos, mas não são tidos como cidadãos de alguma nação). Aqueles
que possuem o direito ao voto podem não possuir um conhecimento ou alguma
motivação suficiente para votar. Aqueles que votam podem
não possuir nenhuma opção de candidato, cargo ou um conjunto de políticas que
represente suas preferências. O funcionamento complexo das democracias reais (e
o envolvimento amplo do governo nas atividades comerciais) faz com que uma
pequena porcentagem da população exerça a maioria da influência.
O
segundo sentido de democracia possui uma conexão frágil com os valores trans(h)umanistas
de autodeterminação, autotransformação e progresso. Uma
democracia ausente de limites poderá oprimir grandes segmentos da população.
É
preciso lembrar que Adolph Hitler (1889-1945) foi eleito democraticamente.
O
sufrágio universal pouco tem a ver com liberdade (liberdade individual) ou
outros valores que são caros aos trans(h)umanistas, principalmente quando votar
não custa nada ao eleitor e não requer nenhum conhecimento. Como disse o grande
jurista inglês Lord Acton (1834-1902): “É desagradável ser oprimido por uma
minoria, mas é ainda pior ser oprimido por uma maioria. Pois existe uma reserva
de poder latente nas massas que, se for acionada, a minoria raramente consegue
resistir. Mas da vontade absoluta de todo um povo não há apelação, nem
redenção, nem refúgio.”
É
somente em alguns casos do terceiro sentido de democracia que encontramos uma relação
mais forte com o trans(h)umanismo. Uma república constitucionalmente limitada
que consegue proteger a liberdade e a responsabilidade defende uma ordem
jurídica com duas características essenciais:
Em
primeiro lugar, funcionários públicos possuem responsabilidade, pois suas ações
oficiais estão sujeitas ao escrutínio público e a críticas irrestritas, e seu
mandato oficial pode ser encerrado por aqueles governados por procedimentos
gerenciáveis, como eleições populares ou o voto da maioria legislativa.
Em
segundo lugar, o direito penal limita-se a proibir questões relacionadas com
fraude, roubo e agressão. A lei e a política pública reforçam, em vez de
reduzirem, a liberdade individual.
O
valor da democracia, no sentido constitucionalmente limitado, reside na sua
tentativa de reconhecer a soberania do indivíduo (um governo legítimo requer o
consentimento dos governados), na sua intenção de limitar as
oportunidades de abuso da autoridade centralizada.
A
democracia é, ou deveria ser, um método de governar visando criar e aplicar um
sistema de leis que proteja a liberdade de seus cidadãos. Os arranjos
democráticos são somente um meio para alcançar o fim de proteger a liberdade
individual. Um déspota benevolente poderia alcançar o mesmo fim (talvez até de
forma mais eficaz e com menos inconvenientes) sem procedimentos democráticos. Seria
dogmático insistir que a democracia seja a única maneira ou a melhor maneira
para todas as sociedades, em todos os lugares e em todos os momentos,
protegerem sua soberania individual.
Como
Richard Taylor (1919-2003) afirmou em seu livro Freedom, Anarchy, and the
Law (1973) “As formas e os procedimentos democráticos não são, como se
pensa amplamente, preciosos em si mesmos e, portanto, uma meta apropriada para
todas as nações. Pelo contrário, quando estabelecidos sobre uma base de
ignorância e analfabetismo, eles podem ser profundamente perniciosos. Tais
formas democráticas só são desejáveis quando oferecem a promessa de promover a
liberdade por meio, entre outras coisas, da criação de leis penais segundo o
princípio da liberdade. Caso contrário, são meras formas, sujeitas a todos os
abusos e sem qualquer benefício para seu povo. São os fins ou propósitos de uma
ordem jurídica que são importantes, não sua forma. Portanto, a crítica a
qualquer governo de que ele é antidemocrático em sua forma tem, por si só,
pouco peso ou significado” (p. 128-9).
Não
é meu objetivo estabelecer uma estrutura abrangente para arranjos democráticos
favoráveis aos objetivos e ideais trans(h)umanistas. Em termos dos objetivos
desejáveis da democracia, então, irei me limitar a observar que poderíamos
conceder extensões do governo democrático além da adesão clara e estrita ao
princípio da liberdade para somente um outro objetivo geral: a de garantir os benefícios
de uma organização em grande escala que não podem (em nenhum período específico
da história) ser garantidos sem coação legal.
É
muito fácil abusar do poder governamental (interesses particulares, engano,
corrupção, custos ocultos, sede de poder). Qualquer passo além da
proteção da liberdade e em direção à promoção do “bem comum” é extremamente
perigoso. Tornar a democracia é demasiado fácil (votação
direta, eleições muito frequentes) pode tornar os abusos mais frequentes. Incluir
governadores no sistema de poder (limites constitucionais ao governo,
requisitos de maioria qualificada, etc.) limita-se, em um certo sentido, o
“governo pelo povo”, ao mesmo tempo que o protege de um “governo do povo”
excessivo.
Não
é possível que façamos algo melhor?
Trans(h)umanistas
de todas as vertentes concordam o seu compromisso com melhorias contínuas e
fundamentais na condição humana. Aqueles que identificam o trans(h)umanismo com
a democracia prestam um desserviço ao nos prender a um arranjo historicamente
transitório. Winston Churchill (1874-1965) é famoso pelo comentário
“a democracia é a pior forma de governo, exceto todas as outras formas que já
foram experimentadas.” As palavras de Churchill expressavam um
racionalismo crítico saudável (uma atitude crucial para o transumanismo extropiano),
enquanto enfatizam que os arranjos democráticos não possuem valores intrínsecos,
eles possuem os valores de que somente enquanto nos permitem alcançar objetivos
comuns, ao mesmo tempo, em que protegem nossa liberdade. Certamente,
à medida que nos esforçamos para transcender as limitações biológicas da
natureza humana, também podemos melhorar a política dos macacos?
Considere
algumas das deficiências das formas existentes de democracia: a democracia
indireta/representativa abre diversas oportunidades para interesses especiais. Corrupção
e falta de compromisso em traduzir os valores dos cidadãos em políticas
públicas.
Os
cidadãos elegeram seus representantes somente a cada poucos anos e precisam
escolher entre uma gama extremamente limitada de opções, nenhuma das quais
representa suas opiniões de forma completa ou precisa. Podemos dizer “sim” ou
“não” às questões altamente complexas.
As
atividades governamentais, uma vez financiadas, são extremamente difíceis de
reduzir ou encerrar. A lógica do governo é a de crescer. Não existe um
mecanismo eficaz para desencorajar a votação em projetos e ações indesejáveis,
inviáveis, prejudiciais e que restrinjam a liberdade individual.
Os
benefícios da ação governamental são concentrados, enquanto os custos são
distribuídos, criando uma tendência inerente à expansão da ação governamental
e, ao mesmo tempo, piorando a situação geral de todos.
Mesmo
sem tentar alterar a estrutura principal desse sistema falho, não é preciso
muito para encontrar sugestões para melhorar a democracia. Aqui estão algumas
soluções possíveis (não necessariamente recomendadas): retornar a uma adesão
mais rigorosa aos limites constitucionais do governo - procedimentos especiais
ou maiorias qualificadas necessárias para ampliar os poderes, por exemplo, a
Declaração de Direitos dos EUA. Formulário fiscal flexível - amplia as opções
dos cidadãos quanto ao uso de seus rendimentos. IFMs (para uma excelente
especulação sobre o uso futuro das IFMs, consulte o romance Earthweb
(1999), de Marc Steigler). Leis de caducidade usadas mais
extensivamente - mantêm um limite no número de leis e exigem que elas sejam
reafirmadas periodicamente. Aplicação automatizada das leis.
É
claro que os trans(h)umanistas imaginaram mudanças mais profundas no nosso
sistema político atual. Independentemente do que cada um de nós
pensa sobre propostas específicas, o importante é evitar posturas míopes como
as dos “transhumanistas democráticos.”
Algumas
reflexões relacionadas, sobre a conexão entre o movimento popular democrático
de exigir direitos de todos os tipos e as condições propícias à liberdade a
longo prazo.
